O BPC ou benefício de prestação continuada, é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, com previsão no artigo 20 da lei 8.742/93. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia para o sistema previdenciário, uma vez que se trata de um benefício assistencial, e não previdenciário.
Quem Pode Ser Beneficiário do BPC?
Os beneficiários do BPC são:
- Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais.
- Pessoas com Deficiência (PcD): Qualquer pessoa, de qualquer idade, que tenha impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impossibilitem sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
De acordo com o parágrafo 10 do artigo 20 da lei 8.742/93, impedimento de longo prazo é aquele que cause efeitos por um período mínimo de 2 anos, ou seja, a doença que acometa o segurado tem quer ter sequelas que durem por um prazo de pelo menos dois anos para ser considerada como impedimento de longo prazo pelo INSS
Requisitos para Obtenção do BPC
Para ter direito ao BPC, o requerente precisa atender a alguns requisitos específicos:
- Critério de Renda: A renda per capita (por pessoa) do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente. Este critério pode ser flexibilizado dependendo da análise social realizada pelo INSS, considerando outros fatores que impactem a situação de vulnerabilidade.
- Comprovação da Deficiência ou Idade:
- Para idosos, é necessário apenas comprovar a idade mínima de 65 anos.
- Para pessoas com deficiência, é necessário um laudo médico que comprove a condição de deficiência e o impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos).
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): O requerente e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter seus dados atualizados, pelo menos, nos últimos 2 anos.
- Não Recebimento de Outros Benefícios: O beneficiário não pode estar recebendo outro benefício da seguridade social, como aposentadorias ou pensões, exceto em casos específicos como o Programa Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).
Inclusive há muitas decisões judiciais que afastam o critério de ¼ da renda para fins de concessão do benefício, por entenderem que esse critério é muito causa uma barreira maior ao beneficiário que realmente precise do benefício. Na maioria dos casos o judiciário tem fixado o critério de renda per capta em ½ salário mínimo e, em outros casos tem havido concessão até para quem ultrapassa esse valor.
Também haverá concessão do benefício se outro membro da família já estiver recebendo um BPC, pois nesse caso o beneficiário que já estiver recebendo o auxílio não entra na contagem per capta e portando não soma o benefício à renda familiar.
Doenças e Condições Comuns que Podem Dar Direito ao BPC:
Deficiências físicas:
- Paralisia cerebral.
- Amputações e outras condições que causem mobilidade reduzida permanente.
- Lesão medular grave (como tetraplegia e paraplegia).
- Síndrome pós-poliomielite.
Deficiências mentais e intelectuais:
- Transtorno do espectro autista (TEA).
- Síndrome de Down.
- Deficiência intelectual (retardo mental moderado a grave).
- Esquizofrenia ou outros transtornos psicóticos crônicos que impactem severamente a funcionalidade.
Deficiências sensoriais:
- Cegueira total ou surdez profunda.
- Deficiência auditiva severa ou bilateral.
- Deficiência visual severa ou baixa visão irreversível.
Doenças neurológicas:
- Mal de Parkinson em estágio avançado.
- Esclerose múltipla.
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA).
- Epilepsia com crises frequentes e incontroláveis.
Doenças crônicas e degenerativas graves:
- Insuficiência renal crônica em estágio avançado (pacientes em diálise).
- Câncer em estágio avançado ou terminal.
- Doença de Huntington.
- Fibrose cística.
Doenças infectocontagiosas crônicas:
- Hanseníase em estágios avançados e incapacitantes.
- Tuberculose ativa e resistente.
- HIV/AIDS, especialmente em estágios avançados com complicações severas.
Outras condições que causem impedimento prolongado:
- Doenças cardíacas graves com limitação funcional severa.
- Doenças pulmonares crônicas severas (como DPOC em estágio avançado).
- Artrite reumatoide grave com limitações de mobilidade.
Como Solicitar o BPC?
O processo de solicitação do BPC pode ser feito pelo próprio interessado ou por seu representante legal, por meio das seguintes formas:
- Presencialmente: Em uma agência do INSS, mediante agendamento prévio.
- Online: Pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, onde é possível preencher o requerimento e anexar a documentação necessária.
- Telefone: Pelo número 135, onde o solicitante pode agendar o atendimento presencial ou obter mais informações sobre o benefício.
Considerações Finais
O BPC desempenha um papel essencial na garantia de direitos e na promoção da dignidade para pessoas idosas e com deficiência que vivem em condições de vulnerabilidade. Embora o benefício não seja acumulável com outros da mesma natureza e tenha requisitos rigorosos para concessão, ele é uma ferramenta importante de amparo social no Brasil. Assim, é fundamental que os potenciais beneficiários e suas famílias estejam bem informados sobre os requisitos e o processo de solicitação para garantir o acesso a esse direito.
